2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão protocolou um pedido de vista de processo administrativo no órgão X. Após 45 dias, não obteve resposta, nem mesmo um comunicado sobre o andamento de sua solicitação. Diante da ausência de manifestação formal do órgão, a situação pode ser interpretada sob a ótica do silêncio administrativo, que em regra:
A Lei nº 16.063/2016 do Estado do Ceará instituiu o Abono Especial por Esforço Operacional para servidores de determinados órgãos. A regulamentação posterior, por meio do Decreto nº 31.997/2016 e suas alterações, detalhou os critérios e procedimentos para a concessão desse abono. Um servidor que preencha os requisitos legais e regulamentares, mas não receba o abono devido à ausência de ato formal de pagamento pela administração, poderá buscar o reconhecimento de seu direito com base em:
A Prefeitura de Fortaleza (CE) decidiu reorganizar a prestação de alguns serviços públicos, como a coleta de lixo e a manutenção de praças, transferindo a execução dessas atividades para entidades privadas com vistas a otimizar a eficiência. Essa medida, que envolve a transferência da execução de atividades estatais para outras pessoas jurídicas, é um exemplo de:
Um agente de trânsito, ao fiscalizar o tráfego em uma via movimentada, autuou um motorista que desrespeitou a sinalização de 'Pare'. A atuação do agente, fundamentada na legislação de trânsito e visando garantir a segurança viária, é um exemplo da manifestação de qual poder administrativo?
Um servidor público federal, ao analisar a estrutura organizacional do Ministério da Economia, identificou que a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Comércio Exterior possui subdivisões internas como a Subsecretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços. Considerando a classificação dos órgãos públicos quanto à sua estrutura, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Comércio Exterior pode ser classificada como:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo