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De acordo com Lei n.9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise as assertivas abaixo em conformidade com a competência dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. II. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. III. Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas. IV. Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos. Estão CORRETAS as assertivas:
Maria estava transitando pela contramão de direção em via com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação. De acordo o Código de Trânsito Brasileiro, pode-se afirmar que se trata de
Diante da necessidade de fazer manobra para ingressar em determinada via de trânsito, Paulo transitou em marcha à ré por 5 (cinco) metros, causando riscos à segurança do trânsito. Nesse caso, é correto afirmar que:
Jairo, cansado de estar dirigindo há mais de duas horas, resolveu entregar a direção de seu veículo automotor à Cláudia, mesmo sabendo que ela estava com a habilitação cassada. Caso venha a responder criminalmente por esse fato, Jairo poderá ser punido com
Dispondo sobre os ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, a Resolução Contran nº 996/2023 determina que, quando em uso nas vias arteriais, a circulação de bicicletas elétricas para uso esportivo deve observar velocidade máxima assistida limitada