2. Questões de Concurso

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O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá à seguinte norma:
Em uma operação de fiscalização viária realizada em via urbana, um Agente de Trânsito determinou a parada de um veículo para verificação de documentação e condições de segurança. O condutor recusou-se a apresentar os documentos solicitados, alegando que estaria sendo constrangido ilegalmente, pois não havia mandado judicial para a abordagem. Em outro momento da mesma operação, um passageiro teve o veículo vistoriado, com abertura do porta-malas, sem consentimento, mas em razão de fundada suspeita de transporte de objetos ilícitos. À luz dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos nos arts.5º a 11 da Constituição Federal, bem como da natureza do poder de polícia administrativa exercido pelo Agente de Trânsito, assinale a alternativa correta:
Durante a execução de uma obra em via urbana de grande circulação, a empresa responsável deixou de implantar sinalização provisória adequada, inexistindo cones, placas de advertência e dispositivos refletivos noturnos. Em período noturno, ocorreu sinistro envolvendo vários veículos. Considerando o CTB e as normas do CONTRAN, assinale a alternativa correta:
Em determinado corredor urbano de tráfego intenso, o órgão de trânsito implantou placas de advertência indicando “curva acentuada”, “estreitamento de pista” e “onda”, a fim de informar previamente os condutores sobre condições anormais da via. Após acidente ocorrido no local, discutiu-se a natureza jurídica dessa sinalização e seus efeitos. À luz do CTB e do MBST, assinale a alternativa correta:
Em uma via urbana recentemente recapeada, o Município ainda não havia reimplantado integralmente a sinalização horizontal de divisão de fluxos e de faixa de pedestres. Mesmo assim, agentes realizaram fiscalização eletrônica e autuaram condutores por ultrapassagem em local supostamente proibido. Um dos autuados apresentou defesa alegando ausência de sinalização visível no momento da infração. Considerando o CTB e as normas do CONTRAN, assinale a alternativa correta:
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