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Segundo o CTB, a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades, e terá que ter a duração mínima de:
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De acordo com o CTB, compete ao CONTRAN, EXCETO:
O Ministério da Educação (MEC), mediante proposta do CONTRAN, teve que estabelecer o currículo com conteúdo programático relativo à segurança e à educação de trânsito, no prazo de:
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As repartições de trânsito, segundo o CTB, conservarão os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito, por, no mínimo:
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A Semana Nacional de Trânsito será comemorada, de acordo com o CTB: