Questões de Concurso

Dos ocupantes de cargos públicos não se espera um vínculo eventual ou superficial, mas uma concentração, intelectual e emocional, na função pública escolhida. Por isso, essa função tem que estar relacionada a um talento real, desenvolvido pela educação e pela experiência ao exercê-la.

Exige-se ética na vida pública porque as pessoas não apenas desejam o cumprimento da lei, mas sim o seu bom cumprimento. Incorporar essa dimensão do bom cumprimento da lei é uma tarefa difícil, mas que cabe perfeitamente a um código de ética.

O estudo da ética demonstra que a consciência moral não nos inclina para o caminho da virtude, que seria uma qualidade própria da natureza humana. Logo, um homem para ser ético não precisa necessariamente ser virtuoso, ou seja, praticar o bem usando a liberdade com responsabilidade constantemente.

A ética da virtude ensina que o exercício contínuo de bons hábitos conduz à aquisição da virtude, mesmo que seja árduo o caminho para conquistá-la. Da mesma forma, o atleta que almeja atingir recordes necessita treinar inúmeras vezes, e por longo tempo, antes de alcançar seu intento.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, consoante as regras contidas no art.37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, devendo saber que o fim é sempre o bem da administração. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá descortinar a moralidade do ato administrativo.

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

O trabalho desenvolvido pelo serviço público perante a comunidade deve ser entendido como fonte de inspiração e exemplo, já que o servidor é espelho da administração e, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito do seu trabalho deve render-lhe homenagens e premiações.