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Com base na Lei Municipal nº 6.526/2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, assinalar a alternativa que expressa CORRETAMENTE um dever do agente público.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



( ) Os membros da Alta Administração não estão subordinados às normas e aos princípios estabelecidos no Código de Ética.


( ) A censura ética, por escrito, é uma das penalidades previstas no Código de Ética.


( ) Os agentes públicos têm o dever de proteger e conservar os recursos públicos.

O Decreto nº 1.171, de 1994, estabelece que “a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público”. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada de um servidor público
A ética profissional do servidor público representa o conjunto de normas que refletem em sua consciência para direcionar condutas. Ao ser ético durante o exercício de suas atribuições, o servidor deve agir visando:
Dentre os deveres do servidor público, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto Federal n° 1.171/1994 é (X), respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
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