Questões de Concurso

Assinale a alternativa que apresenta um valor que NÃO corresponde aos deveres associados à ética no serviço público.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise a sentença abaixo:

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas (1ª parte). Segundo o referido Código, entre os deveres fundamentais do servidor público está o de resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, de interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las (2ª parte). De acordo com o disposto na alínea “e” do inciso XV do referido Código, é vedado ao servidor público utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

De acordo com o Código de Conduta Ética do Agente Público do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), considera-se gestor público, o agente público que por força do cargo, emprego ou função recebe poder público para coordenar e dirigir pessoas e trabalhos.
A atuação do gestor público deve pautar-se especialmente nas seguintes condutas, EXCETO:

Durante auditoria interna em um órgão da Administração Pública estadual, identificou-se que um servidor, ainda no exercício do cargo, passou a prestar consultoria técnica para uma empresa privada cuja atividade é fiscalizada pelo próprio órgão onde ele exerce poder decisório. Além disso, constatou-se que, embora não tenha havido ganho financeiro direto, o servidor utilizou informações não publicizadas para orientar decisões dessa empresa.
À luz do Decreto nº 48.417/2022, qual interpretação se mostra juridicamente correta sobre a situação descrita?

Um servidor público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, durante o expediente, recebeu um pedido de seu primo para acessar um processo administrativo sigiloso, alegando que precisava dessas informações para um trabalho acadêmico. Ciente de que o seu primo não tem qualquer vínculo com o processo, fica em dúvida sobre a conduta adequada a adotar.
Nos termos do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 43.583/2012), o servidor deve: