Questões de Concurso

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A transparência é um princípio ético fundamental no setor público, promovendo a prestação de contas e o acesso à informação. Um exemplo prático é o trabalho de um gestor de contratos públicos, que deve garantir que todos os processos de licitação sejam transparentes e que os contratos sejam adjudicados com base em critérios objetivos e legais. A transparência ajuda a prevenir práticas corruptas e a promover uma gestão eficiente dos recursos públicos.

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O princípio da moralidade administrativa permite que os agentes públicos adotem medidas e práticas baseadas em costumes locais e normas informais, mesmo que essas práticas não estejam expressamente previstas na legislação. Por exemplo, um gestor público pode decidir pela contratação de serviços sem licitação, justificando que essa prática é uma tradição local amplamente aceita pela comunidade e que visa a agilizar a prestação de serviços públicos.

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A responsabilidade ética no setor público vai além do simples cumprimento das normas legais; ela exige a atuação baseada nos princípios de justiça e equidade. Por exemplo, um administrador público, ao formular políticas sociais como programas de saúde pública, deve assegurar que essas políticas beneficiem equitativamente todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica. Agir eticamente significa promover a inclusão e o bem-estar social, garantindo que todas as pessoas tenham acesso justo e igualitário aos serviços oferecidos pelo governo.

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De acordo com os pensamentos filosóficos, podemos entender que a moral é subjetiva e condicionada. Isso significa que a moral depende das circunstâncias e das percepções individuais. Por outro lado, a ética é uma ciência voltada para o comportamento moral, com o objetivo de compreender e criticar as normas morais de uma sociedade. Portanto, a ética possui tanto uma dimensão filosófica quanto científica.

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De acordo com o Código de Ética, constitui dever fundamental do servidor público abdicar dos seus interesses pessoais, bem como dos meandros da vida privada, em função dos interesses maiores da sociedade brasileira, e vivenciar a prestação dos serviços públicos como um verdadeiro sacerdócio.