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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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O percentual mínimo de 25% das vagas correspondentes às funções gratificadas existentes deve ser reservado a servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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A secretaria de câmara do TJ/ES deve ser presidida pelo desembargador mais antigo da respectiva câmara.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), composto por vinte e um desembargadores, deve funcionar, em sessão plenária, com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item.
Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas.
