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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Em se tratando de prisão provisória, o juiz da vara criminal pode conhecer pedidos de remoção de presos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Nas varas criminais, têm andamento prioritário os processos de habeas corpus e os relativos a réus presos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Nos casos de tutela e curatela, extinto o processo, será imediatamente expedido o ofício de baixa ao Serviço de Registro de Distribuição.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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O cumprimento de cartas precatórias não depende de prévio recolhimento de preparo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Nas varas criminais, são dispensados de inspeção direta os inquéritos policiais baixados às delegacias de origem.
