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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), deverão ser indicados desembargadores do TJCE escolhidos pelo
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Fernando, serventuário da justiça, lotado em vara no interior, obteve licença para cursar mestrado em Fortaleza – CE; Júlio, serventuário da justiça, lotado em vara da capital, obteve licença para cursar doutorado em Fortaleza – CE; Carlos, serventuário da justiça, lotado em vara no interior, obteve licença para cursar doutorado em Fortaleza – CE; e Caio, serventuário da justiça, lotado em vara da capital, obteve licença para cursar mestrado em Fortaleza – CE.
Nessa situação hipotética,
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere que Lúcia seja nomeada serventuária da justiça em determinada vara na capital; Margarida seja nomeada serventuária da justiça no interior; e Lauro, serventuário da justiça, seja removido de uma comarca para outra. Nessa situação hipotética,
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serventuário da justiça do TJCE.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o disposto no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, o diretor de secretaria deve encerrar diariamente, por meio da aposição de carimbo com o termo de encerramento, o livro de: