Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Oficial de Promotoria
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial de Promotoria

Disciplina: Direito Penal

FC109562

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne aos crimes de “peculato culposo", “peculato mediante erro de outrem" e “concussão", a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?

(a)

Extingue a punibilidade para o primeiro, mas não beneficia da mesma forma o autor dos demais.

(b)

Extingue a punibilidade para os dois primeiros e reduz de metade a pena imposta ao autor do último.

(c)

Nenhuma.

(d)

Extingue a punibilidade para o primeiro, reduz de metade a pena imposta para o autor do segundo, mas não beneficia o autor do último.

(e)

Extingue a punibilidade para os dois primeiros, mas não beneficia da mesma forma o autor do último.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC109451

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos crimes contra a Administração Pública,

(a)

o crime de peculato doloso (artigo 312, CP) divide-se em peculato-apropriação, peculato-desvio e peculato-furto.

(b)

o funcionário público que exige tributo ou contribuição social, que sabe ou deveria saber indevido, comete crime de concussão (art.316, CP).

(c)

o funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente comete crime de prevaricação (art.319, CP).

(d)

o crime de corrupção passiva se consuma no momento em que o funcionário público, em consequência da promessa ou vantagem recebida, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional (art.317, CP).

(e)

o crime de coação no curso do processo (art.344, CP) se configura quando, na modalidade “violência”, resultar lesão corporal no coacto.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC109335

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No caso de o extraneus participar, mediante instigação e auxílio material, de um crime de peculato-apropriação praticado por seu irmão funcionário público:

(a)

responderá por apropriação indébita, tendo em vista lhe faltar a qualidade de funcionário público.

(b)

responderá por apropriação indébita, pois aplicável o disposto no § 2º do art. 29 do Código Penal, já que quis participar de crime menos grave.

(c)

não responderá por nenhum crime, pois, não sendo funcionário público, sua participação é atípica nos chamados crimes funcionais.

(d)

responderá por peculato-apropriação, pois, apesar de não ser funcionário público, esta qualidade, por ser elementar do crime, a ele se comunica.

(e)

responderá por peculato-apropriação, pois, apesar de não ser funcionário público, esta qualidade, por ser circunstância objetiva do crime, a ele se comunica.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Penal

FC109301

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:

(a)

Exclui a ilicitude.

(b)

Se posterior à sentença irrecorrível, reduz em dois terços a pena imposta.

(c)

Se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

(d)

Se posterior à sentença irrecorrível, é causa atenuante de pena.

(e)

Se precede à sentença irrecorrível, reduz na metade a pena imposta.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC108946

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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É INCORRETO afirmar:

(a)

São incompossíveis os crimes de corrupção ativa (art.333, CP) praticados pelo particular e os de concussão (art.316, CP) praticados pelo funcionário público, em face do mesmo contexto fático.

(b)

Não há crime de corrupção ativa, na hipótese de motorista de veículo automotor que dirige sem habilitação e, após liberada irregularmente da fiscalização de trânsito, oferece a policial rodoviário vantagem indevida referente a prestação de ato de natureza sexual.

(c)

O excesso de exação não é forma privilegiada do crime de concussão.

(d)

O particular, estranho ao serviço público, pode ser responsabilizado como partícipe no crime de peculato.

(e)

Para a configuração do crime de corrupção passiva (art.317, CP) é necessário que a solicitação do funcionário público seja correspondida pelo extraneus.

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