2. Questões de Concurso

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A Lei 5.008 de 10 de dezembro de 1981 dispõe sobre a divisão e organização judiciária do Estado do Pará, assim como a administração da Justiça e seus serviços auxiliares. São Órgãos do Poder Judiciário do Estado:
Faculta-se a averbação parcial da construção mediante apresentação de “habite-se parcial”, fornecido pelo Poder Público Municipal, bem como da certidão negativa de débito para com o INSS, em hipóteses como as seguintes, EXCETO:
O meio de comunicação oficial entre os serviços notariais e de registro e entre estes e os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Pará é:
O Selo de Segurança será confeccionado com cores e tonalidades específicas, variáveis periodicamente, conforme dispuser ato das Corregedorias de Justiça; porém, devem obedecer os modelos e denominações previstas no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, o qual aponta um total de:
Adotado o sistema de escrituração eletrônica ou de registro eletrônico, a serventia deverá obrigatoriamente adotar sistema de backups, que será atualizado com:
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