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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Por força da Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará (Provimento nº 08/2014) ficam as serventias extrajudiciais do Estado do Ceará obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São requisitos para o exercício do cargo de Juiz de Paz no Estado do Ceará, dentre outros:
I. Pleno exercício dos direitos políticos.
II. Idade mínima de 18 (dezoito) anos.
III. Escolaridade equivalente ao ensino médio completo.
IV. Aptidão física e mental.
A sequência correta é:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nas Comarcas de Fortaleza e do interior, as sessões do Tribunal do Júri:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a lei que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Ceará, um dos requisitos para a implantação de comarcas será: