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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue o item seguinte.
É permitido aos juízes do TJ/RR com mais de dez anos de carreira o exercício de atividade político-partidária, sem acumulação de rendimentos, desde que haja autorização expressa do presidente do tribunal.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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A respeito dos impedimentos e incompatibilidades, considere:
I. Em regra, o Desembargador que for afastado do cargo em consequência de impedimento será posto em disponibilidade com os vencimentos integrais.
II. Considerar-se-ão sem efeito as remoções feitas a pedido, que motivarem impedimento.
III. No Tribunal, não poderão ter assento na mesma Câmara ou Grupo cônjuges e parentes consaguíneos os afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau.
IV. Em regra, não há impedimento de, na mesma Comarca, funcionar, como Juízes, os cônjuges, ascendentes e descendentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Em regra, o Desembargador que for afastado do cargo em consequência de impedimento será posto em disponibilidade com os vencimentos integrais.
II. Considerar-se-ão sem efeito as remoções feitas a pedido, que motivarem impedimento.
III. No Tribunal, não poderão ter assento na mesma Câmara ou Grupo cônjuges e parentes consaguíneos os afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau.
IV. Em regra, não há impedimento de, na mesma Comarca, funcionar, como Juízes, os cônjuges, ascendentes e descendentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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O Tribunal de Justiça
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Compõem o Conselho da Magistratura, o Presidente do Tribunal de Justiça e o
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Vagando o cargo de Presidente e o de Vice-Presidente, concomitantemente, o
