Filtrar


Questões por página:
A execução da receita orçamentária em que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária correspondente e a pessoa que lhe é devedora, propondo a aplicação da penalidade cabível quando for o caso, denomina-se:
Segundo a Lei n.º 4.320/64, as despesas empenhadas, sendo liquidadas ou não, mas ainda não pagas no encerramento do exercício financeiro, são conhecidas como:
Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são denominadas:
O contribuinte será inscrito em dívida ativa em face da inadimplência quanto ao pagamento de importância devida, esgotadas as possibilidades de negociação. O estágio da receita pública processado antes da inscrição na dívida ativa é denominado:
A restrição prevista para concessão de suprimento de fundos a servidor público é: