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O Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece que, a fim de facilitar a compreensão das demonstrações contábeis, deverão ser produzidas informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. As informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações, deverão aparecer:
O empenho da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é definido corretamente como:
De acordo com o artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir corretamente discriminados por ente da Federação:
Na Contabilidade Pública, são classificadas como variações patrimoniais qualitativas:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,6ª Edição, a classificação da receita por natureza é realizada por meio de um código composto por oito dígitos. Considerando que classificação genérica de determinada receita orçamentária é dada por X.Y.Z.K.AB.CD, é correto afirmar que o terceiro nível de classificação, representado pela letra “Z”, é a: