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O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), em sua última edição, prevê que no momento da contabilização do orçamento, deve-se registrar em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte/destinação de recursos. Na execução orçamentária, considerando o caso em que o ingresso do recurso financeiro coincida com o fato gerador da receita, o lançamento que deve ser realizado na natureza da informação orçamentária é constituído como:
Conforme a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (NBC TG Estrutura Conceitual) de 21 de novembro de 2019, os elementos das demonstrações contábeis que se referem à posição financeira da entidade que reporta são representados pelos ativos, passivos e patrimônio líquido. Em relação ao passivo, podemos afirmar que este elemento é definido como
A Lei nº 4.320/1964 determina que o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil e, portanto, ao exercício financeiro pertencem as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. As despesas que são empenhadas, mas não pagas até o último dia do ano civil (ou 31 de dezembro) são consideradas como Restos a Pagar, os quais são divididos em processados e não processados. Acerca dos Restos a pagar, conforme aponta o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se afirmar que os restos a pagar
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) previstas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) têm como intuito a padronização da estrutura e das definições dos elementos que são reportados pelas DCASP. Estes padrões observados pelas DCASP devem ser seguidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e visam permitir a evidenciação, a análise e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional. Portanto, de acordo com o MCASP em sua última edição, o Balanço Orçamentário demonstrará
O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina