2. Questões de Concurso

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Beltrana e Fulana são proprietárias de um imóvel adquirido por dois milhões de reais no ano de 2010. Algum tempo depois, assim que foi concluída uma obra pública municipal na região, o referido imóvel passou a ser avaliado em sete milhões de reais. A Secretaria de Finanças, então, resolveu cobrar, a título de contribuição de melhoria, o valor de cinquenta mil reais das contribuintes, as quais impugnaram a cobrança sob a alegação de que a municipalidade nunca delimitou a zona beneficiada pela obra. Nesse contexto, é correto afirmar que de acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta.
De acordo com as categorias econômicas, as receitas e despesas classificam-se em correntes e de capital. É classificada como receita de capital:
A classificação legal da receita orçamentária, quanto à natureza, está consubstanciada na codificação econômica da receita orçamentária que é composta por níveis. No primeiro nível identifica-se a:
Com relação à execução orçamentária, a fase da receita que se caracteriza pela entrega do produto da arrecadação efetuada pelos agentes arrecadadores diretamente ao caixa do Tesouro Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal, é denominada de:
A receita orçamentária, sob o enfoque patrimonial, é reconhecida pelo regime de: 
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