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Como ocorre em qualquer entidade, o encerramento do exercício contábil implica alguns procedimentos específicos que devem ser adotados por todos os entes da Federação e contribuem substancialmente para um adequado controle, acompanhamento e registro contábil tempestivo. Conforme a prática contábil, há a necessidade de se encerrar, no final do exercício, todas as contas patrimoniais relativas às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas em contrapartida à conta de resultado patrimonial do exercício, vinculada à conta 2.3.7.0.0.00.00 – Resultado Acumulado. Entretanto, outras contas contábeis permanecem com saldo, o qual é transferido para o próximo exercício, como a seguinte conta:
Na realização da análise e avaliação do balanço orçamentário, tendo como base a confrontação dos valores dos itens das linhas e colunas de receitas e despesas, demonstrados na estrutura e na composição da referida demonstração contábil, será indicativo de que está ocorrendo uma situação de descapitalização quando:
As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Gerais (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. A qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que os dados contidos nos RCPGs representam fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza é denominada:
De acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público atinente à avaliação dos elementos patrimoniais, devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, o estoque correspondente aos seguintes itens:
Para apuração dos limites previstos na legislação vigente, quanto ao montante das despesas totais com pessoal dos entes da Federação, é considerado um gasto pertinente e será computado na apuração daquele montante a despesa e o consequente pagamento referente a: