Questões de Concurso
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Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
Receita orçamentária efetiva, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento e não constituem obrigações correspondentes.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
O montante total arrecadado por determinado tributo pode ser registrado com códigos de fontes de receita distintas.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.