2. Questões de Concurso

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O processo de convergência das normas contábeis brasileiras aplicadas ao setor público aos padrões internacionais (IPSAS) resultou em uma significativa evolução na estrutura e no conteúdo das demonstrações contábeis. Essas demonstrações, consolidadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), visam fornecer informações úteis para a tomada de decisão, a prestação de contas e a transparência da gestão dos recursos públicos. Em relação à estrutura e finalidade das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa CORRETA.

A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.


A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base o título e o objeto do que se deve pagar, sendo possível sua realização parcial.

A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.


As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que, ao ocorrerem durante o exercício, integram o patrimônio público e viabilizam a execução das políticas públicas, sendo, em regra, previstas na lei orçamentária anual; contudo, a ausência de previsão formal não descaracteriza a natureza orçamentária das receitas, desde que efetivamente arrecadadas.

As receitas e despesas públicas são compostas por etapas. A transferência dos valores arrecadados pelos bancos para a conta específica do Tesouro – seja ele municipal, estadual ou federal –, possibilitando a concentração de recursos públicos em uma única conta bancária, ocorre
As receitas e as despesas públicas, fundamentais para a execução orçamentária, são compostas pelas seguintes fases:
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