2. Questões de Concurso

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Nos tributos sujeitos ao chamado lançamento por homologação, expirado o prazo de cinco anos sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se
Dadas as afirmativas quanto ao patrimônio público municipal,
I. Qualquer cidadão pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público. II. A alienação de um bem municipal necessita de lei autorizativa, licitação e avaliação do referido bem. III. O Município poderá constituir patrimônio com a aquisição de bens pela arrecadação de imóveis abandonados.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Segundo a Resolução CFC nº 1374/2011, que trata da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, as características qualitativas da informação contábil-financeira útil devem ser aplicadas à informação contábil-financeira fornecida pelas demonstrações contábeis, assim como à informação contábil-financeira fornecida por outros meios. Dados os itens,
I. Relevância. II. Representação fidedigna. III. Comparabilidade. IV. Verificabilidade.
verifica-se que são características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira útil apenas
Um município, no ano de 2016, expediu um ato administrativo a fim de conceder um desconto no pagamento antecipado do IPTU, conforme possibilidade prevista na legislação municipal. Porém, por motivo da crise econômica, o ato de concessão do desconto não pôde ser mantido. Nesse caso, o modo correto de extinção do ato administrativo pelo poder público será a
A Contabilidade Pública tem como finalidade geral fornecer informações aos diversos usuários. Assinale a alternativa que indica um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
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