Questões de Concurso

Um ente hipotético celebrou contrato com consórcio privado para prestação de serviços de manutenção e operação das rodovias estaduais pelo prazo de 5 anos.
Pelo contrato, o Estado paga R$ 20 milhões anuais, condicionados ao cumprimento de metas de desempenho. Adicionalmente, o consórcio pode explorar receitas acessórias, com publicidade, por exemplo, devendo repassar ao Estado 10% da receita obtida.
No último exercício, o privado cumpriu integralmente as obrigações contratuais e faturou R$ 12 milhões em receitas acessórias.
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

O Estado hipotético Alfa, localizado na região Sudeste do Brasil, apresenta, em 31/12/2025, os seguintes eventos identificados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela área contábil:
Ação cível por desapropriação indireta Trata-se de processo em estágio avançado, cuja perda é considerada possível pela assessoria jurídica. O valor envolvido foi estimado em R$ 70 milhões.
Garantia prestada a empresa estatal dependente O Estado atua como garantidor em operação de crédito contratada por empresa estatal dependente. De acordo com a área técnica, a probabilidade de execução dessa garantia é classificada como remota.
Passivo ambiental Há obrigação legal de recuperação ambiental decorrente de dano causado no âmbito de obra pública. A estimativa de desembolso é considerada confiável, no montante de R$ 54 milhões, com execução prevista para ocorrer ao longo dos próximos três anos. A perda é tratada como provável.
Indenização por quebra contratual Em função da rescisão de contrato pelo Estado, encontra-se em curso negociação com a parte contratada. A avaliação jurídica aponta para probabilidade de perda possível estimada em R$ 13 milhões.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, devem ser divulgadas exclusivamente em notas explicativas pelo menos as seguintes situações:

O Resultado Patrimonial do Exercício, em 2025, totalizou em milhões de R$:

É correto afirmar que as variações patrimoniais aumentativas totalizaram em milhões de R$:

Durante a análise da execução orçamentária de um município, o auditor interno verificou que determinada despesa havia sido empenhada integralmente, mas apenas parte dela foi efetivamente entregue e conferida, restando o saldo a ser prestado pelo fornecedor nos meses seguintes. Segundo a Lei nº 4.320/1964, a etapa que corresponde ao reconhecimento contábil do recebimento do bem ou serviço, atestando que a obrigação é exigível é denominada de