Questões de Concurso

As entidades do setor público podem auferir receitas de transações com ou sem contraprestação. Assinale a alternativa que indica uma transação sem contraprestação: 

Os ativos podem ser transferidos sob a expectativa ou mediante acordo de que serão utilizados para determinada finalidade, de modo que o destinatário os empregará de forma específica. Quando normas legais, regulamentares ou acordos vinculantes firmados com terceiros estabelecerem condições quanto à utilização dos ativos transferidos, tais condições são denominadas especificações. Sobre especificações é incorreto afirmar:

Considere os seguintes dados hipotéticos de um governo em determinado ano:

• Receita Tributária Total: R$ 500 bilhões
• Despesas com Pessoal e Custeio: R$ 350 bilhões
• Investimentos Públicos: R$ 80 bilhões
• Juros Nominais da Dívida: R$ 120 bilhões
• Receitas de Privatizações (Ajuste Patrimonial): R$ 10 bilhões.

Do cálculo do Resultado Primário (use sinal negativo para déficit), em bilhões de Reais (R$), tem-se:

Certa Câmara Municipal mantém sistema contábil próprio, distinto daquele utilizado pela Prefeitura Municipal do mesmo local para a execução orçamentária, financeira e patrimonial. Os vereadores justificam a manutenção do sistema próprio sob o argumento de que ele permite um controle de custos dos programas e das unidades administrativas da Casa Legislativa mais apurado do que aquele propiciado pela solução adotada pelo Poder Executivo Municipal.

À luz do Decreto nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), essa Câmara Municipal

Durante a análise das demonstrações contábeis consolidadas de um Governo, referentes ao exercício de 2025, um auditor fiscal identificou as seguintes situações registradas em notas explicativas e em relatórios da Procuradoria-Geral do Estado, todas decorrentes de eventos passados:

I. Ação trabalhista movida por ex-servidor, em que a probabilidade de perda foi classificada como provável pela Procuradoria, com estimativa confiável de desembolso de R$ 500.000,00.
II. Ação cível movida por terceiro contra o Estado, classificada como perda possível, no valor estimado de R$ 200.000,00.
III. Ação judicial movida pelo Estado contra fornecedor inadimplente, cuja entrada de recursos foi classificada pela Procuradoria como provável, no valor estimado de R$ 433.000,00.
IV. Obrigação de reparação ambiental imposta por legislação federal, decorrente de dano comprovadamente causado pelo Estado, com saída de recursos provável e estimativa confiável de R$ 1.280.500,00.
V. Ação cível movida por terceiro contra o Estado, classificada como perda remota, com estimativa de R$ 333.000,00.
VI. Obrigação pela qual o Estado é conjuntamente responsável com outro ente público, no valor total de R$ 1.000.000,00, sendo a parcela atribuível ao Estado (R$ 450.000,00) de saída provável e estimativa confiável, ao passo que se espera que a parcela remanescente (R$ 550.000,00) seja liquidada pelo outro ente.

Nesse caso, as demonstrações contábeis evidenciarão