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O Relatório de Gestão Fiscal deve conter demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei Complementar Nº 101/2000.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos demonstrativos comparativos com os elementos que os integram, conforme prescrito na 7º Edição do Manual de demonstrativos fiscais: aplicado à União e aos estados, Distrito Federal e municípios.
COLUNA I
1. Despesa total com pessoal
2. Dívida consolidada
3. Concessão de garantias e contragarantias
4. Operações de crédito
COLUNA II
( ) Valores relativos aos parcelamentos de dívidas e às operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas.
( ) Valores relativos a proventos devidos a dependentes de segurados após a morte deles.
( ) Valores relativos aos avais ou fianças em operações de crédito.
( ) Valores relativos a precatórios, passivo atuarial e insuficiências financeiras.
Assinale a sequência CORRETA.
Considere o detalhamento das receitas arrecadadas por um ente até o sexto bimestre de um exercício financeiro, especificado por origem.
Origem da receita Valor realizado
Receita Industrial R$ 25.950,00
Alienação de Bens R$ 30.650,00
Amortização de Empréstimos R$ 76.200,00
Receita Patrimonial R$ 132.750,00
Receita de Serviços R$ 174.600,00
Operações de Crédito R$ 278.000,00
Outras receitas correntes R$ 1.220.000,00
Contribuições R$ 3.892.000,00
Transferências Correntes R$ 6.367.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 10.678.000,00
As receitas que serão consideradas na apuração da receita corrente líquida totalizam:
Para que o ente não ultrapasse o limite de endividamento, a Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período deve ser de pelo menos: