Questões de Concurso

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ararazul, para fins de cumprimento do limite constitucional de aplicação em Ações e Serviços Públicos em Saúde, realizou, ao final do exercício de 2014, o empenho da despesa de pessoal referente ao salário dos médicos de janeiro do exercício seguinte. Considerando esse empenhamento, o setor contábil não realizou a provisão para salários a pagar sob o enfoque patrimonial. Sob a ótica da Resolução CFC nº 750/93 e suas atualizações, ao deixar de realizar esse registro, ele incorreu no descumprimento do seguinte princípio contábil:

As normas e as técnicas próprias da Contabilidade Pública têm como campo de aplicação, de acordo com os preceitos da NBC T 16.1, as entidades que atuem:

Considerando as diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em especial a NBC T 16.1, o conceito de unidade contábil deve ser aplicado para a:

Considere os itens, a seguir, referentes ao patrimônio da Administração pública direta municipal em 31/12/2014:

I. Sistema Integrado de Administração Financeira e Orçamentária, software não integrante de hardware adquirido em dezembro de 2014 pela Prefeitura Municipal por R$ 5.000.000,00 e com vida útil estimada de 10 anos.
II. Empréstimos obtidos em 2014 com vencimento em 420 dias.
III. Adiantamento a Fornecedores de material de distribuição gratuita, cuja entrega dos bens estava prevista para 2015.

No Balanço Patrimonial de 31/12/2014, os itens I, II e III foram classificados, respectivamente, como

Antes do encerramento do exercício, em 31/12/2014, a contabilidade da Prefeitura Municipal de Gama ainda precisava registrar as transações, apresentadas a seguir, referentes ao mês de dezembro de 2014:

− Depreciação de veículo no valor de R$ 250,00 referente ao mês de dezembro de 2014.
− Arrecadação de transferências correntes no valor de R$ 10.000,00, cujo direito de recebimento já havia sido reconhecido pela contabilidade.
− Reconhecimento de perda por impairment no valor de R$ 950,00 referente a um ativo intangível.
− Empenho e liquidação de despesa com material de consumo no valor de R$ 7.500,00.
− Utilização de medicamentos no valor de R$ 6.000,00 na prestação de serviços de saúde.
− Empenho e liquidação da despesa com a aquisição de um aparelho por R$ 15.000,00, cuja entrega pelo fornecedor ocorreu em 31/12/2014 e cujo pagamento ocorrerá em 2015.
− Empenho, liquidação e pagamento da despesa com amortização da dívida fundada no valor de R$ 20.000,00.
− Pagamento a fornecedores no valor de R$ 13.000,00.
− Arrecadação de dívida ativa não tributária no valor de R$ 14.000,00.

Considerando as demonstrações contábeis consolidadas do Município referentes a 2014, o impacto do registro das transações, tomadas em conjunto, no resultado patrimonial do exercício de 2014 foi, em reais,