Questões de Concurso

No orçamento de Barbosópolis do Canto as despesas empenhadas até novembro de 2013 atingiram o montante de $ 95.000,00.

De acordo com o portal da transparência, em Dezembro de 2013 outros estágios da despesa foram cumpridos, a saber:

- liquidação: $ 80.000,00; e
- pagamento: $ 55.000,00.

Sabe-se ainda que a despesa fixada daquele município para 2013 foi de $ 100.000,00. A partir do conjunto de informações disponíveis, ao final de 2013 o contador afirmou que os restos a pagar

“[...] Em entrevista exclusiva ao Valor, Augustin rebateu as críticas de economistas e do mercado financeiro. O secretário negou que despesas tenham sido transferidas de 2013 para o início desse ano com o objetivo de aumentar o resultado fiscal.
[...]
[...]
Valor: Vamos dar um caso concreto. A despesa de R$ 1,5 bilhão com subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida foi empenhada em julho do ano passado e só foi pago no dia 3 de janeiro deste ano. Poucos dias depois do encerramento do exercício de 2013.

Augustin: Essa despesa era devida quando? O que define o dia do pagamento não é o empenho. É se a obra foi feita, se a fiscalização da Caixa foi lá [nas obras]. Os pagamentos para o Minha Casa, Minha Vida são valores globais e não somos nós que fazemos isso. É a Caixa que faz. Eles é que fazem os controles, as fiscalizações etc. e eles têm o cronograma de pagamento. Fizemos pagamento em dezembro, em janeiro e vamos pagar em fevereiro.
[...]”

(http://www.valor.com.br/brasil/3394334/valor-dos-restos-pagar-nunca-foi-r-513-bi)

No setor público brasileiro, o empenho

“O governo praticamente dobrou os restos a pagar processados de 2013 para 2014. A postergação do pagamento dessas despesas, que no ano passado tinha ficado em R$ 26,3 bilhões, passou para R$ 51,3 bilhões. Ao mesmo tempo, aumentou para R$ 4,1 bilhões o valor das ordens bancárias emitidas nos últimos dias de dezembro destinadas ao pagamento de investimentos. Assim, esses gastos só impactaram o caixa do Tesouro nos primeiros dias de janeiro. Se esses dois movimentos não tivessem ocorrido, o superávit primário do governo federal em 2013 - R$ 75 bilhões - teria sido bem menor”.

(http://www.valor.com.br/brasil/3388128/restos-pagar-dobram-e-elevam-superavit)

Sobre o procedimento relativo aos restos a pagar processados e os fatos enunciados no texto, é correto afirmar que

De acordo com a NBC T 16.9, para o registro de uma parcela da depreciação, da amortização ou da exaustão, deve ser observado o seguinte aspecto:

De acordo com a NBC T 16.6, existe uma demonstração contábil no setor público que evidencia o resultado econômico de ações do setor público. Nessa demonstração contábil, o valor apurado a partir de benefícios gerados à sociedade pela ação pública, obtido por meio da multiplicação da quantidade de serviços prestados, bens ou produtos fornecidos, pelo custo de oportunidade, é denominado: