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Utiliza-se a modalidade de aplicação 90 --- aplicação direta --- para os créditos alocados à unidade orçamentária ou oriundos de descentralização, na mesma esfera de governo, de outras entidades integrantes, ou não, dos orçamentos fiscal e de seguridade social.
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Entre as dez áreas temáticas em que é dividido o projeto de lei orçamentária encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional inclui-se a dos Poderes do Estado e Representação.
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Os registros, processamentos e evidenciações dos custos de bens e serviços produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública são finalidades do subsistema de informações patrimoniais.
Acerca do balanço patrimonial, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Lei Federal nº 4320/64, consideram-se para a determinação do resultado financeiro do exercício: