Questões de Concurso

"Cumpre obtemperar que a denominada atividade financeira do Estado compreende toda sorte de gestão de recursos pecuniários, sejam as receitas provenientes da tributação, sejam aquelas oriundas de bancos estatais, afora as advindas de explorações comerciais ou industriais, ou ainda a exploração de terrenos de marinha ou o monopólio postal e muitas.
Não escapa do conceito sob exame a obtenção de recursos provindos de penalidades pecuniárias, bem como a dívida pública, a emissão de moeda e quaisquer aspectos concernentes ao crédito público.
Enfim, em obséquio ao conceito firmado nestes comentos ora anotados, não demasia reafirmar que toda circulação de riqueza, em especial pecuniária, diz respeito à atividade financeira, embora, apenas uma parcela dela seja disciplinada pelo direito financeiro."
(JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Normas Gerais de Direito Financeiro. In: Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Tomo Direito Tributário, ed.1,2019.)

Sobre este tema, é correto afirmar que:

Na estrutura de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a verificação contínua do cumprimento dos limites da despesa com pessoal ocorre por meio do:

A doutrina classifica como misto o regime orçamentário configurado pela Lei Federal n.º 4.320/1964. Nesse contexto legal, ao se considerar especificamente as receitas públicas, o seu reconhecimento ocorre pelo:

Analise os saldos do Balanço Orçamentário de um ente público apresentados a seguir:
Receita prevista: R$ 750.000,00 Receita arrecadada: R$ 770.000,00 Despesa fixada: R$ 750.000,00 Despesa empenhada: R$ 690.000,00 Despesa liquidada: R$ 660.000,00 Despesa paga: R$ 650.000,0

A partir dos saldos apresentados, é correto afirmar que houve:

Sobre o sistema patrimonial da Contabilidade Pública, julgue os itens a seguir:

I.O registro das transações no sistema patrimonial da administração pública segue o regime misto, reconhecendo as variações patrimoniais aumentativas (VPA) no momento da arrecadação e as diminutivas (VPD) no momento do empenho.
II.O sistema patrimonial evidencia a perda da capacidade de geração de serviços ou dos benefícios econômicos dos ativos por meio do reconhecimento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão como variações patrimoniais diminutivas (VPD) nos períodos em que ocorrem.
III.No sistema patrimonial governamental, os estoques mantidos para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

É correto o que se afirma em: