2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, a Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive:

I. Operações de crédito autorizadas em lei.
Il. Emissões de papel-moeda.
III. Operações de crédito por antecipação da receita.

Está CORRETO o que se afirma:
A respeito da classificação da receita pública, analisar os itens.

I. Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
II. Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.
III. A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à natureza, em Originárias e Derivadas.

Está CORRETO o que se afirma:
No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se na sua execução o cumprimento dos estágios de:
Sobre a demonstração dos fluxos de caixa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Empréstimos bancários são geralmente considerados como atividades de financiamento.

( ) Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas são geralmente decorrentes das atividades operacionais.

( ) Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado são decorrentes das atividades de investimento.
Sobre o empenho e liquidação, em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, analisar a sentença.

A liquidação de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (1ª parte). O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (2ª parte).

A sentença está:
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