2. Questões de Concurso

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Julgue o item seguinte, relativo a receitas e despesas públicas.

O identificador de uso da receita pública indica se os recursos se destinam à contrapartida nacional e, nesse caso, é utilizado para discriminar os empréstimos, as doações ou outras aplicações.

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Embora a vida útil dos equipamentos seja influenciada pelo tipo de solo e de superfície de rolamento, no cálculo dos custos horários, deve-se considerar apenas a operação em condições médias.
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Para que seja realizada a transferência voluntária, o beneficiário deve comprovar previsão orçamentária de contrapartida.
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Não se aplicam sanções de suspensão de transferências voluntárias em ações de educação, saúde e assistência social.
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O resultado orçamentário do exercício apresenta superávit no valor de R$ 10.000,00.
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