Questões de Concurso

A Lei nº 4320/1964 conceitua os créditos adicionais como as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são denominados extraordinários.

II. Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo, dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e serão precedidos de exposição justificativa.

III. Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
IV. Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

É incorreto o que se afirma

As variações quantitativas orçamentárias estão representadas pelas receitas e despesas efetivas. As receitas efetivas provocam as variações quantitativas aumentativas (ativas) orçamentárias, enquanto que as despesas efetivas provocam as variações quantitativas diminutivas (passivas) orçamentárias.
Sobre o tema, atribua C para assertiva Correta e I para assertiva Incorreta:
( ) A amortização da dívida, considerada pela legislação uma despesa de capital, é um exemplo de despesa efetiva. ( ) A amortização da dívida é uma despesa não efetiva. ( ) A alienação de ativos por valores idênticos aos contabilmente registrados representa superveniência do ativo. ( ) A alienação de bens pelo valor contábil é receita não efetiva, logo não pode ser superveniência do ativo, que é fato extraorçamentário.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

São exemplos de receitas extraorçamentárias, exceto

Sobre a classificação econômica da receita orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. É estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida. II. A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. III. As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. IV. As Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. V. Ambas as receitas, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
É incorreto o que se afirma

Em relação à nova codificação da classificação por natureza da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.