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Os rendimentos auferidos por pessoas físicas prestadoras de serviços à administração, sujeitos à tributação na fonte mediante aplicação de tabela progressiva, sofrem a retenção com base no regime de caixa.
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O relatório de gestão fiscal de um ente público deve conter um demonstrativo da despesa com pessoal. Para verificação de cumprimento do limite, calculado em percentual da receita tributária líquida, são excluídas, entre outras, as despesas com pessoal terceirizado temporário e com horas extras.
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O relatório de gestão fiscal de um ente público, no demonstrativo de restos a pagar, deve evidenciar as despesas liquidadas e as despesas empenhadas, mas não liquidadas. Destas, uma parte será inscrita até o limite do saldo da disponibilidade de caixa, e a outra parte não será inscrita, por insuficiência da disponibilidade de caixa, sendo cancelados os respectivos empenhos.
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O balanço financeiro da União, integrante do relatório resumido da execução orçamentária de 31 de dezembro de 2007, apresentava, antes de seu fechamento, os seguintes saldos (em R$ bilhões):
Com base nesses dados, é correto concluir que o saldo das disponibilidades para o exercício seguinte estará acrescido de R$ 28 bilhões em relação ao saldo transferido do exercício anterior.
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Caso um ente público tenha apresentado, no exercício anterior, um saldo patrimonial negativo de R$ 750 milhões e, no exercício corrente, o resultado patrimonial deficitário tenha sido de R$ 190 milhões, nessa situação, para eliminar o passivo real descoberto, esse ente público terá de produzir, no(s) próximo(s) exercício(s), um excesso de R$ 940 milhões entre variações ativas e passivas.
