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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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A ANATEL é representada, juridicamente, pela sua procuradoria, que é vinculada ao Ministério Público da União.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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O presidente da ANATEL é, obrigatoriamente, o presidente do Conselho Diretor.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
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A ANATEL acatará e analisará denúncia anônima de usuário que se sentir lesado por prestadora de serviços de telecomunicação.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
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No caso de haver conflito de interesses entre uma prestadora de serviços de telecomunicações e seus usuários, as partes poderão submeter a solução dos conflitos à ANATEL mediante processo de mediação, devendo haver o compromisso de que ambas as partes acatarão a decisão proferida.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
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A participação em audiência pública é facultada a todos os interessados, condicionada à inscrição prévia com antecedência mínima de quarenta e oito horas.
