Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
Recurso de revisão interposto por agente público contra decisão de uma câmara do TCU deve ser examinado pela própria câmara.
mostrar texto associado

Se um ministro fizer parte de determinada câmara por dois anos, nos dois anos seguintes ele será automaticamente designado para outra câmara.

Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos limites das decisões monocráticas passíveis de serem proferidas pelo relator, é correto afirmar que ele:
Analise as assertivas abaixo, em relação à carga e exame dos autos processuais, segundo normatização interna do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I – Nas audiências do Juizado Especial, o advogado não precisa de procuração escrita para atuar, bastando afirmação verbal do cliente. O serventuário fará constar no termo de audiência os dados do procurador.

II – A Fazenda Pública pode credenciar e autorizar servidor público junto às unidades forenses, para que façam carga dos autos em que a Fazenda Pública seja parte.

III – O escritório de advocacia pode credenciar preposto para fazer retirada dos autos, mediante credenciamento junto às respectivas Varas e autorização por escrito expressa.

Está(ão) correta(s):
A respeito das audiências e sessões, dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que