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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Regimento Interno
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O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou crime de desacato qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares, perante a OAB, pelos excessos que cometer.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Regimento Interno
Julgue o item abaixo, referente à economia solidária.
A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.
A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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As atividades da ANATEL são divididas nas seguintes Superintendências: de Serviços Públicos; de Serviços Privados; de Serviços de Comunicação de Massa; de Radiofrequência e Fiscalização; de Universalização; e de Administração Geral.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
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Toda denúncia à ANATEL deverá ser apresentada por correspondência convencional e com firma reconhecida.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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A instauração de procedimento para apuração de descumprimento de obrigações é exclusiva da Superintendência de Serviços Públicos.
