Questões de Concurso

Joana foi instada a elaborar o organograma de estrutura e funcionamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) existente no âmbito do Senado Federal.
Ao analisar o rascunho que lhe fora encaminhado, Joana constatou a referência ao fato de:
I. os membros do Conselho Diretor terem mandato de quatro anos;
II. o IFI ter competência para mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, decorrentes de decisão do Presidente da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial;
III. o IFI ter competência para encaminhar, por intermédio da Mesa Diretora, pedidos escritos de informações aos Ministros de Estado;
IV. o IFI ter competência para estabelecer as condições para a dívida mobiliária dos entes subnacionais.
Para conferir se as anotações recebidas estavam corretas, Joana consultou a resolução de regência, concluindo, ao final, que está correto o que se afirma em

Joana, com dezoito anos de idade, aluna do Ensino Médio, matriculada em escola pública do Estado Alfa, tinha o sonho de participar do Projeto Jovem Senador (PJS).
Ao se inteirar dos requisitos a serem observados para que esse objetivo pudesse se concretizar, Joana concluiu corretamente, à luz das informações apresentadas acima, que

Maria, servidora ocupante de cargo efetivo no âmbito do Senado Federal, foi informada, por uma colega, que seria designada para atuar junto à Procuradoria Parlamentar do Senado Federal. A mesma colega deu a Maria as seguintes informações acerca dessa estrutura orgânica:
I. deve apoiar a Mesa Diretora;
II. tem um coordenador com mandato de dois anos;
III. é responsável pela representação judicial do Senado Federal;
IV. deve providenciar ampla publicidade reparadora de matéria ofensiva ao Senado Federal, veiculada por órgão de comunicação ou imprensa.
Ao se inteirar das normas de regência, Maria constatou que estão corretas as seguintes informações:

João, estagiário da Corregedoria Parlamentar do Senado Federal, foi instado, pelo chefe do setor no qual desenvolvia o seu aprendizado, a elaborar um resumo com algumas atribuições que recaíam sobre o Corregedor.
João, ao fim de suas reflexões, concluiu que esse agente tinha competência para:
I. editar normas e expedir determinações a respeito da segurança interna e externa do Senado Federal;
II. desarmar as pessoas que tenham infringido a proibição de porte de arma;
III. fazer sindicância sobre denúncias de ilícitos, no âmbito do Senado Federal, envolvendo Senadores e servidores da Casa;
IV. promover a manutenção do decoro no âmbito do Senado Federal.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões de João, está correto o que se afirma em

O Partido Político Alfa, que contava com filiados no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tinha especial interesse em participar da Comissão Mista a ser designada no âmbito do Congresso Nacional para emitir parecer sobre a Medida Provisória nº XX (MP-XX), que fora publicada há poucos minutos. No entanto, por ser um partido francamente minoritário no âmbito do Senado Federal, o Partido Político Alfa tinha dúvidas se algum filiado seu poderia participar da referida Comissão.
Instada a se manifestar, a assessoria jurídica do Partido Político Alfa observou corretamente que a referida Comissão Mista