Questões de Concurso

reconhecida a divergência no Tribunal Pleno ou na Turma, será lavrada a certidão respectiva, com posterior remessa dos autos ao Desembargador-Presidente, relator nato das matérias de competência do Pleno, observadas as regras estabelecidas no Regimento Interno, ficando o julgamento do processo suspenso até a deliberação do Tribunal Pleno.

instaurado o incidente, a tese prevalecente, obtida do voto da maioria absoluta, será objeto de súmula; a resultante do voto da maioria simples valerá apenas para o caso em julgamento, podendo constituir precedente na uniformização da jurisprudência.

a parte pode, a qualquer tempo, antes da proclamação do julgamento em sessão, suscitar o incidente, sendo necessário instaurar o contraditório, cuja admissibilidade será votada a começar pelo relator, na próxima sessão designada.

suscitado e instaurado o incidente, ouvido o Ministério Público do Trabalho, o incidente será julgado pelos membros titulares do Tribunal, observados o quorum legal e o rito regimental, com revisor, admitida a sustentação oral, votando o Presidente da sessão.

instaurado o incidente, o respectivo relator demonstrará nos autos, com seu voto, a divergência e distribuirá cópia a todos os juízes titulares que não estiverem de licença ou férias.

Instaurado, o processo será autuado como matéria administrativa de natureza reservada e sigilosa, e remetido ao Corregedor-Geral, relator nato, na forma regimental.

O processo disciplinar correrá na Secretaria-Geral da Presidência, em segredo de justiça.

Recebido o processo, o relator, entendendo não se tratar de caso que justifique representação, proporá o seu indeferimento ou, caso contrário, abrirá vista ao magistrado para defesa, pelo prazo de quinze dias.

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região permite a instauração de Processo Disciplinar contra Magistrado de Primeiro Grau por iniciativa do Corregedor, de ofício.

Instaurado o processo disciplinar, havendo necessidade, serão determinadas as diligências necessárias para o devido esclarecimento dos fatos, inclusive realização de audiência de instrução, que será feita em sessão secreta, no prazo máximo de dez dias, após o término do prazo para defesa.