Questões de Concurso

A respeito da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conquista, analise as afirmativas a seguir:

I. A Mesa Diretora da Câmara Municipal é constituída por membros eleitos para exercer dentro de um triênio as funções deliberativas, consultivas, administrativas e legislativas dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal.

II. As competências e atribuições da Mesa Diretora estão definidas no Regimento Interno, e a condução dos seus trabalhos é exercida sob a direção do Presidente da Câmara.

III. A Mesa Diretora manterá relacionamento direto com os órgãos da Ouvidoria Geral e da Controladoria Geral, recepcionando suas demandas, orientações e aconselhamentos.

Assinale

Com relação aos funcionários, com base no Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Excetua-se da regra de contratação por concurso público a nomeação dos membros da Diretoria Colegiada e o ouvidor.
( ) Aos empregos da Arisb-MG não se aplicam as vedações e exceções previstas na Constituição Federal quanto ao acúmulo de empregos e cargos públicos.
( ) Servidores contratados e mantidos pelos consorciados ou por instituições públicas federais, estaduais ou municipais não poderão ser cedidos para execução de atividades junto à Arisb-MG.
( ) É facultado à Arisb-MG contratar empregados por prazo indeterminado, mediante processo seletivo simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale a sequência correta.

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulínia sobre as leis de iniciativa privativa do Poder Executivo relacionadas ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, assinale a alternativa correta:

De acordo com o artigo 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, considera-se procedimento incompatível com o decoro parlamentar sujeito à perda do mandato:
I. a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes.
II. percepção de vantagens indevidas em decorrência do cargo de Vereador.
III. abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara Municipal.
Está correto o contido em:

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, analise as assertivas abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Reputam-se nulas as sessões da Câmara Municipal realizadas fora de sua sede, à exceção das sessões solenes ou comemorativas.
( ) Havendo motivo de interesse público relevante e devidamente justificado, a Câmara Municipal reunirse-á em qualquer outro local na circunscrição do Município, por deliberação da Mesa Diretora, “ad referendum” da maioria absoluta dos Vereadores, os quais deverão ser notificados, no mínimo, dez dias úteis antes da sessão.
( ) Em caso de força maior que impossibilite o seu funcionamento, a Câmara Municipal reunir-se-á em qualquer outro local na circunscrição do Município, presencialmente ou por meio de plataforma virtual, por deliberação da Mesa Diretora, “ad referendum” da maioria absoluta dos Vereadores.