Questões de Concurso

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Disciplina: Regimento Interno

FC234658

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A Corregedoria do Senado é constituída de um Corregedor e dois Corregedores Substitutos.

(b)

Só pode ser aberta sindicância sobre denúncias de ilícitos envolvendo Senadores se houver autorização do Presidente da Mesa.

(c)

No caso de delito cometido por Senador nas dependências do Senado, somente o Corregedor pode presidir o respectivo inquérito.

(d)

Uma das atribuições da Corregedoria do Senado Federal consiste em supervisionar a proibição de porte de arma.

(e)

É vedado ao Corregedor baixar provimentos para prevenir perturbações da ordem, ainda que receba orientação da Mesa.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Disciplina: Regimento Interno

FC234654

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Entre as matérias incluídas na Ordem do Dia, tem precedência o exame de medidas provisórias, a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia de sua vigência.

(b)

A posse de Senador e o exame de matéria que envolva perigo para a segurança nacional provocam a alteração da seqüência dos trabalhos da Ordem do Dia.

(c)

Na sessão pública, somente poderá ser lido documento de caráter sigiloso com autorização do Presidente do Senado, devidamente registrada em ata.

(d)

Devem constar da Ordem do Dia as matérias não apreciadas da pauta da sessão deliberativa ordinária anterior, com precedência sobre outras dos grupos a que pertençam.

(e)

Na Ordem do Dia, as matérias de votação em curso têm precedência sobre as de votação não iniciada, e as de votação sobre as de discussão em curso.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Disciplina: Regimento Interno

FC234651

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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No processo de representação contra Senador por fato sujeito à perda do mandato, com tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal:

(a)

é assegurado ao Senador, depois de instaurado o processo disciplinar, o direito ao oferecimento de defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias contado da data da instauração.

(b)

o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, decidindo pela improcedência da representação, determinará o arquivamento, concedendo ao Senador, previamente, o direito a manifestar-se sobre a decisão.

(c)

contra a decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que, após o exame preliminar de admissão da representação contra Senador, determina o seu arquivamento, cabe recurso para o Plenário do Conselho, subscrito por, no mínimo, 5 (cinco) de seus membros.

(d)

é juridicamente inviável o afastamento cautelar do Senador após a instauração do processo disciplinar, aplicando-se aqui o princípio da presunção de inocência.

(e)

não pode haver conversão da representação em denúncia no caso de somente haver indícios da prática de fatos sujeitos às sanções de advertência e censura, devendo o Conselho arquivar a primeira e instaurar novo processo com os elementos da segunda.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Disciplina: Regimento Interno

FC234647

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Em relação à Mesa do Senado, é correto afirmar que:

(a)

cabe ao Primeiro-Secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do 2º Vice-Presidente.

(b)

o Presidente tem apenas voto de desempate nas votações ostensivas, mas, em escrutínio secreto, pode votar como qualquer Senador.

(c)

os seus membros serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para os períodos subseqüentes.

(d)

a eleição de seus membros será feita em votação ostensiva, exigida maioria de votos e presente a maioria da composição do Senado.

(e)

assume a Presidência, não se achando presentes o Presidente e seus substitutos legais, inclusive os Suplentes, o Senador que tiver obtido a segunda posição na eleição anterior.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Disciplina: Regimento Interno

FC234644

Dificuldade: Fácil

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No que concerne à Procuradoria Parlamentar, é correto afirmar que:

(a)

se compõe de cinco Senadores, designados pelo Presidente do Senado, para mandato de dois anos, admitida uma renovação.

(b)

constitui atribuição de sua competência a de defesa do Senado quando atingido por ato de improbidade administrativa.

(c)

a proteção a que se destina recai exclusivamente sobre os Senadores, e não sobre os órgãos do Senado.

(d)

não tem poderes para promover medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis visando a obter reparação no caso de atos de terceiros que provoquem danos morais.

(e)

a designação de seus membros ocorre no primeiro dia útil após a instalação dos trabalhos da sessão legislativa.

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