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Concurso:
STJ
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Regimento Interno
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Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será adotado o seguinte critério: se a decisão embargada for de uma turma, far-se-á a distribuição dos embargos entre alguns dos ministros de outra turma; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuição, necessariamente, o relator e o revisor.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Regimento Interno
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Havendo motivo plausível e preexistente, a arguição de suspeição do relator poderá ser suscitada até dez dias após a distribuição; no caso de motivo superveniente, o prazo antes referido será contado do fato que o ocasionou.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Regimento Interno
Questão Anulada
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As contratações realizadas por empresa pública ou sociedade de economia mista devem ocorrer mediante processo licitatório e posterior celebração dos respectivos contratos administrativos. Havendo, na execução do contrato administrativo, conflito jurídico de interesse entre as partes contratantes, caberá à Primeira Seção do STJ processar e julgar o litígio.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Regimento Interno
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O horário de trabalho do pessoal lotado nos gabinetes de ministros será estabelecido pelos respectivos ministros.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Regimento Interno
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O cargo de diretor-geral da secretaria do STJ é privativo de bacharéis em direito.
