Questões de Concurso

A promoção da acessibilidade em bens culturais imóveis tombados em nível federal constitui um dos maiores desafios do projeto contemporâneo de arquitetura e restauro. O arquiteto deve assegurar que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida usufruam do patrimônio histórico, equiparando oportunidades de fruição sem comprometer a integridade e os valores que motivaram a preservação do bem. Para guiar essas intervenções, a Instrução Normativa IPHAN nº 1, de 25 de novembro de 2003, estabelece diretrizes e premissas técnicas claras.
Com base nas diretrizes e recomendações de acessibilidade em bens protegidos fixadas pela Instrução Normativa IPHAN nº 1/2003, assinale a alternativa CORRETA.

O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, conhecido como a "Lei do Patrimônio Cultural", organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional no Brasil. O tombamento, como ato administrativo de reconhecimento, impõe restrições ao direito de propriedade com vistas a garantir a perenidade dos bens móveis e imóveis de valor excepcional para a memória nacional.
Considerando as diretrizes e restrições impostas aos bens tombados e seus entornos pelo Decreto-Lei nº 25/1937, analise as afirmativas a seguir:
I. As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do órgão competente (IPHAN), ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado.
II. Sem prévia autorização do IPHAN, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, além de aplicação de multa.
III. O tombamento aplica-se tanto aos bens de propriedade de pessoas naturais quanto de pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno, limitando o direito de uso e modificação do bem em prol do interesse difuso de preservação.
IV. O tombamento de um bem imóvel acarreta a perda imediata e automática do direito de propriedade privada, sendo o imóvel compulsoriamente desapropriado e transferido para o domínio público da União, impossibilitando qualquer venda ou transmissão de herança por parte do antigo proprietário.
Estão CORRETAS:

No processo de elaboração de um projeto arquitetônico para uma edificação privada de uso coletivo, a equipe identifica diferentes situações que podem restringir a participação e a autonomia de pessoas com deficiência. Para fundamentar as decisões projetuais, considera-se a Lei nº 13.146/2015, que estabelece a acessibilidade como condição para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, equipamentos e edificações.
Analise as afirmativas a seguir, classificando-as como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( )A acessibilidade deve ser compreendida como atributo do ambiente que possibilita às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida utilizar espaços, mobiliários e edificações com segurança e autonomia, não se restringindo à simples instalação de equipamentos destinados a esse público.
( )A adoção do desenho universal na concepção arquitetônica busca atender, desde a fase de projeto, à maior diversidade possível de usuários, reduzindo a necessidade de soluções individualizadas ou adaptações posteriores. ( )A identificação de uma barreira arquitetônica em uma edificação privada de uso coletivo não constitui necessariamente uma questão de acessibilidade, desde que a pessoa com deficiência disponha de auxílio de terceiros para transpor o obstáculo existente.
( )A adaptação razoável pode ser compreendida como uma modificação ou ajuste necessário e adequado, quando requerido em cada caso, para assegurar à pessoa com deficiência o exercício de direitos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a sequência CORRETA:

A concepção de edificações sustentáveis de alto desempenho requer uma abordagem integrada de projeto, na qual as escolhas da envoltória (fachadas, coberturas e aberturas) e a especificação dos sistemas mecânicos e de materiais atuem em sinergia. No Brasil, além das certificações de abrangência internacional, as metodologias nacionais buscam alinhar os parâmetros construtivos à realidade econômica e social do país.
Considerando as estratégias construtivas de eficiência e o funcionamento técnico dos selos de sustentabilidade na construção civil, assinale a alternativa CORRETA. 

A concepção do conforto luminoso em edifícios abrange o planejamento integrado das fontes de luz natural e artificial. O arquiteto deve projetar aberturas que promovam níveis adequados de iluminância interna, uniformidade de distribuição da luz e controle de ofuscamento, compatibilizando a entrada de luz natural com as cargas de calor solar para manter o equilíbrio térmico e a eficiência energética do edifício.
Considerando as diretrizes e estratégias de conforto luminoso e desempenho luminotécnico nas edificações, assinale a alternativa CORRETA.