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Segundo a Lei no10.520 de 17/07/2002, e suas alterações, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. Entre outras regras, essa legislação determina que o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a
O Decreto no3.931, de 19/09/2001, e suas atualizações regulamentam o Sistema de Registro de Preços. Tal legislação estabelece a adoção desse sistema, preferencialmente, nas hipóteses abaixo, EXCETO quando
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Quando, por razões sociais, uma tarifa tem parte de seu custo subsidiado pelo poder público, este subsídio pode, entre outras formas, ser realizado:

I - pelo repasse direto de dinheiro para as empresas operadoras;
II - pela eliminação de impostos;
III - pela venda de combustível mais barato;
IV - pela eliminação de taxas.

São corretos os itens
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No planejamento do transporte público, a seleção dos locais onde serão implantadas as estações e os terminais, é tratada no nível

Observe o gráfico abaixo, no qual as letras indicam atividades.



A rede de interdependência representada refere-se à(ao)