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nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço e ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
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elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da ABNT.
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a identificação dos tipos de serviços a serem executados, a fim de assegurar os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
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reconstrução, exigida pelo contratado e às suas expensas, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verifiquem, a partir do laudo de vistoria, incorreções resultantes dos materiais empregados.
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ausência de recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.