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Na definição dos leiautes referentes à especificação dos mobiliários, os postos de trabalho devem conter bordas frontais bem definidas e com recortes ortogonais.
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Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação distribuída de maneira uniforme e difusa, podendo ser natural ou artificial, geral ou suplementar, porém apropriada à natureza da atividade.
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a não vinculação do contrato ao edital de licitação, ou ao termo que ocasionou a dispensa ou a inexigibilidade, e à proposta do licitante vencedor.
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alteração do contrato, unilateralmente pela administração, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.
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prorrogação do prazo de entrega da obra por um período superior a sessenta dias.