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Um servidor público municipal de Piracema, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, requereu licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de três anos. A administração municipal, ao analisar o pedido, ponderou sobre as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do município acerca dessa modalidade de licença. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação em que tal licença pode ser concedida.
O Poder Legislativo do Município de Piracema, ao elaborar uma nova lei, deve observar os princípios e normas estabelecidos em sua Lei Orgânica. Um vereador propôs um projeto de lei que versa sobre a criação de um novo imposto municipal, buscando aumentar a arrecadação para custear obras de infraestrutura. A proposta, no entanto, gerou debate quanto à sua constitucionalidade e conformidade com a legislação municipal.
Um cidadão de Piracema questiona a atuação do Poder Executivo municipal sobre a destinação de recursos públicos para a saúde. Ele alega que a verba destinada a este setor não está sendo aplicada de forma eficiente, prejudicando o atendimento à população. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes para a gestão dos recursos públicos e a fiscalização de suas aplicações.
Um servidor público municipal de Piracema, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, considerou a necessidade de avaliar a conveniência e oportunidade da concessão, bem como o impacto na continuidade dos serviços públicos. Com base nas normas que regem o funcionalismo público no município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da licença para tratar de assuntos particulares.
Um servidor público municipal de Piracema foi nomeado para um cargo em comissão. Durante o período em que ocupou o cargo, ele acumulou faltas injustificadas e atrasos frequentes, o que gerou preocupação em sua chefia imediata quanto à sua conduta e desempenho. Diante dessa situação, a administração pública precisa decidir sobre as medidas cabíveis, considerando a natureza do vínculo e as normas aplicáveis.
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