Questões de Concurso

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Piracema (MG)

FC1320849

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A Lei Orgânica do Município de Piracema estabelece as competências do Poder Legislativo Municipal. Em relação às atribuições privativas da Câmara Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas competências.

(a)

Zelar pela Constituição Federal e Estadual, bem como pelo patrimônio público.

(b)

Promover o desenvolvimento urbano e a regularização fundiária.

(c)

Instituir e arrecadar os tributos de competência do Município.

(d)

Processar e julgar o Prefeito e os Vereadores nos crimes contra a administração pública.

(e)

Celebrar convênios com a União e o Estado para a execução de serviços públicos.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

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Meu Preparatório

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Disciplina: Conhecimentos Gerais de Piracema (MG)

FC1320848

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Um servidor público municipal de Piracema, após 5 anos de efetivo exercício, almeja obter licença para tratar de interesses particulares. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual o prazo máximo que ele poderá usufruir dessa licença, sem prejuízo da sua remuneração?

(a)

Até 2 anos, renováveis por igual período, mediante aprovação do chefe do executivo.

(b)

Por até 3 anos, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa e aprovação da câmara municipal.

(c)

Por até 3 anos, renováveis por igual período, mediante aprovação do chefe do executivo.

(d)

Por até 5 anos, sendo considerada licença para aperfeiçoamento profissional.

(e)

Por até 90 dias, renováveis por igual período, mediante aprovação da junta médica.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

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Disciplina: Conhecimentos Gerais de Piracema (MG)

FC1320847

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A Câmara Municipal de Piracema, em conformidade com sua Lei Orgânica, é composta por Vereadores que possuem deveres e proibições específicas em suas atuações. Um Vereador eleito, após a expedição de seu diploma, deseja firmar um contrato de prestação de serviços com uma empresa que tem como sócio majoritário um parente próximo, e que tal contrato visa atender a uma necessidade de infraestrutura do município. Essa conduta é permitida?

(a)

Sim, pois o contrato visa atender a uma necessidade do município e não há impedimento legal direto.

(b)

Não, pois desde a expedição do diploma, o Vereador não pode firmar contrato com o Município ou suas entidades, mesmo que indiretamente.

(c)

Sim, desde que o contrato seja aprovado pela maioria absoluta dos vereadores e não haja conflito de interesses.

(d)

Não, a menos que o parente declare previamente o impedimento em relação ao contrato.

(e)

Sim, pois a proibição se aplica apenas após a posse, e não desde a expedição do diploma.

Concurso: MP

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Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

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Disciplina: Conhecimentos Gerais de Piracema (MG)

FC1309355

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Um servidor público municipal de Piracema, após ter sido aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de Técnico Administrativo, está em período de avaliação de desempenho para fins de aquisição da estabilidade. Ele tem dúvidas sobre os critérios que serão utilizados para essa avaliação e os direitos que adquire após o cumprimento do estágio probatório. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os direitos relacionados à estabilidade.

(a)

A estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho com foco exclusivo na assiduidade e pontualidade, garantindo ao servidor inamovibilidade, exceto em casos de crime funcional.

(b)

O estágio probatório compreende 3 anos de efetivo exercício, durante os quais o servidor é avaliado quanto à capacidade de adaptação, disciplina, eficiência e assiduidade, sendo a estabilidade adquirida ao final, com a confirmação de aptidão.

(c)

A estabilidade é um direito adquirido após 2 anos de efetivo exercício, com avaliação de desempenho que considera apenas a eficiência e a produtividade, permitindo a exoneração a pedido a qualquer momento.

(d)

O período de estágio probatório é de 3 anos, com avaliação periódica de desempenho focada na capacidade de aprendizado, comprometimento e relacionamento interpessoal, sendo a estabilidade concedida automaticamente após o término, sem necessidade de aprovação formal.

(e)

A aquisição da estabilidade ocorre após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação especial de desempenho que abrange assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e eficiência, sendo a confirmação do servidor um requisito para a garantia da inamovibilidade.

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Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

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Uma servidora pública do município de Piracema, que atua na área da saúde, foi diagnosticada com uma doença grave e necessita de afastamento para tratamento. Ela deseja saber quais são os direitos garantidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município em relação a licenças para tratamento de saúde, especialmente no que tange à duração e à remuneração durante o período de afastamento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a previsão legal.

(a)

A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida por até 24 meses, com remuneração integral, sendo obrigatória a apresentação de atestado médico a cada 90 dias para comprovação da necessidade de continuidade.

(b)

O servidor tem direito à licença para tratamento de saúde, sem prejuízo da remuneração, por prazo indeterminado, desde que a necessidade seja comprovada por junta médica oficial do município.

(c)

A licença para tratamento de saúde será concedida pelo prazo que for necessário, com remuneração integral, mediante inspeção por junta médica oficial, não havendo limite máximo de tempo estabelecido.

(d)

O servidor público municipal de Piracema tem direito à licença para tratamento de saúde, sem remuneração, por até 36 meses, mediante inspeção por junta médica oficial, podendo ser prorrogada em casos excepcionais.

(e)

A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, com a remuneração integral, pelo prazo de até 6 meses, prorrogável por igual período, mediante inspeção por junta médica oficial.