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Segundo o Manual do Sistema de Controle Interno, aprovado pela Instrução Normativa nº 1/2002 da Secretaria Federal de Controle Interno, é INCORRETO afirmar:
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A auditoria operacional efetuada pelo órgão de controle interno
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Embora a admissão ou a contratação de pessoal a qualquer título possa ser proibida antes que o órgão público atinja o limite de despesas de pessoal, a exoneração de servidores não estáveis por excesso de despesa somente é possível depois que esse limite for ultrapassado.
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No que se refere à elaboração do PPA, o planejamento governamental não foi afetado pela aprovação da LRF.
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A LRF estabelece prazos para estados e municípios encaminharem suas contas ao Poder Executivo da União, para efeito de consolidação das contas dos entes da Federação, mas não estabelece punição em caso de descumprimento dos prazos determinados.