Questões de Concurso

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

FC101031

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De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n^o35/79), são vitalícios somente após dois anos de exercício os

(a)

Juízes Federais.

(b)

Ministros do Superior Tribunal Militar.

(c)

Ministros do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Desembargadores dos Tribunais de Justiça.

(e)

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

FC98869

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A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n^o 35/1979) estabelece que

(a)

são vitalícios, a partir da posse, os Juízes Federais e os Juízes do Trabalho.

(b)

as penas de advertência e de censura somente são aplicáveis aos Juízes de primeira instância.

(c)

o magistrado pode manifestar, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais.

(d)

o magistrado vitalício pode desempenhar função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.

(e)

são vitalícios, somente após dois anos de exercício, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

FC90778

Dificuldade: Muito fácil

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Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), as regras da “autonomia da vontade” e da “ausência de obrigação de resultado” buscam, respectivamente,

(a)

garantir o respeito às opiniões e à liberdade dos envolvidos, bem como desobrigar o conciliador/mediador de buscar, a todo custo, o acordo.

(b)

garantir a autonomia do conciliador/mediador, e a necessidade de que atue de forma neutra e imparcial.

(c)

garantir a independência do conciliador/mediador, e a liberdade dos envolvidos para que tomem a decisão que acharem conveniente.

(d)

oferecer condições aos envolvidos para que ajam da forma mais livre possível, e oportunizar o desafogamento do Poder Judiciário.

(e)

permitir que as partes atuem o mais livremente possível e garantir a isonomia entre os envolvidos.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

FC90777

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Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), quais princípios regem o procedimento da conciliação/mediação?

(a)

Oralidade, informalidade, celeridade, economia processual, autonomia da vontade e ausência de obrigação de resultado.

(b)

Confidencialidade, neutralidade, imparcialidade, autonomia da vontade e ausência de obrigação de resultado.

(c)

Informação, autonomia da vontade, confidencialidade, oralidade e teste de realidade.

(d)

Informação, autonomia da vontade, celeridade, economia processual, teste de realidade e ausência de obrigação de resultado.

(e)

Informação, autonomia da vontade, ausência de obrigação de resultado, desvinculação da profissão de origem e teste de realidade.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

FC90776

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Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), os princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais são:

(a)

oralidade, informalidade, celeridade e economia processual.

(b)

confidencialidade, oralidade, informalidade, economia processual e neutralidade.

(c)

confidencialidade, competência, imparcialidade, neutralidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes.

(d)

independência, autonomia, respeito à ordem pública e oralidade.

(e)

oralidade, informalidade, respeito à ordem pública e às leis vigentes.

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