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Joana, servidora da Assembleia Legislativa, é uma jovem de 18 anos, casada com João, de 21 anos de idade, e tem uma filha, Alice, com 6 meses de idade. Residem os três em uma casa. No atendimento a essa jovem, o assistente social identificou que a mesma teria o direito de acessar alguns programas sociais. Nesse sentido, fez orientação para a feitura do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e esclareceu que
Diante da necessidade de enfrentar o agravamento da pobreza, o Poder Executivo no Amapá, enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria um programa estadual de transferência de renda. Coube, ao assistente social, subsidiar a análise de mérito desse projeto. Para tanto, deve reconhecer
Dentro da Política de atendimento, regulamentada pela Lei 10.741 de 01-10-2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:
Ao longo dos últimos anos, o Brasil teve uma ampliação dos direitos sociais no que tange à seguridade não contributiva, incluindo o direito à renda transferida. Dentre eles, destaca-se o
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, estabelecido pela Lei nº 8.472/1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa correta em relação a esse benefício.